O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O sistema permite, ainda, que o cidadão ou entidade acompanhe o prazo e receba a resposta da sua solicitação, facilitando, assim, o exercício do direito de acesso às informações públicas.
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC está vinculado à Ouvidoria conforme § 1º do art. 6º da Resolução TC 344/2020, C/C com o art. 9º da Resolução TC 324/2018.
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação.
São apenas
cinco etapas.
Prazos de respostas a Pedidos de Acesso à Informação
Relatórios