O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O sistema permite, ainda, que o cidadão ou entidade acompanhe o prazo e receba a resposta da sua solicitação, facilitando, assim, o exercício do direito de acesso às informações públicas.
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC está vinculado à Ouvidoria conforme § 1º do art. 6º da Resolução TC 344/2020, C/C com o art. 9º da Resolução TC 324/2018.
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Localização do SIC: sala da Ouvidoria, 1º andar, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Horário de Funcionamento do SIC: Segunda a Sexta das 12:00 às 19:00 horas.
Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 157, Enseada do Suá - Vitória - ES / CEP: 29050-913
Tel.:(27) 3334-7633
Sistema cedido pela Controladoria-Geral da União
Prazos de respostas a Pedidos de Acesso à Informação
Relatórios